Em uma decisão que reacende o debate sobre energia, saúde e economia urbana, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe definitivamente o retorno do horário de verão em todo o território nacional. A medida, que já estava suspensa desde 2019, agora pode ser extinta por completo, caso o projeto avance nas próximas etapas legislativas.
O que diz o projeto
– O texto aprovado é um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que unifica dez projetos anteriores sobre o tema.
– A proposta altera dispositivos legais como o Decreto-Lei 4.295/42 e o Decreto 2.784/13, que ainda permitiam a adoção de “horários especiais” no país.
– A principal justificativa é o impacto negativo sobre a saúde da população, incluindo distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares.
– Também foram citadas preocupações com a segurança pública, já que deslocamentos em horários mais escuros podem aumentar a sensação de insegurança.
– O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
O contraponto técnico e econômico
Enquanto o Congresso avança com a proibição, especialistas e entidades do setor energético e comercial defendem o retorno da medida:
– O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou para riscos de déficit de potência e considera o horário de verão uma alternativa “imprescindível” para suavizar picos de consumo.
– O Ministério de Minas e Energia confirmou que estuda a retomada da medida para 2025, com base em dados técnicos e monitoramento do sistema elétrico.
– A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) destacam os benefícios econômicos da medida, como aumento de circulação urbana, estímulo ao comércio e crescimento de até 15% no faturamento de pequenos negócios.
E a população?
Uma pesquisa do portal Reclame Aqui revelou que 55% dos brasileiros são favoráveis ao retorno do horário de verão, enquanto cerca de 28% se posicionam contra. O tema, portanto, divide opiniões entre os que valorizam os ganhos econômicos e sociais e os que priorizam os impactos sobre a saúde e o bem-estar.
O projeto que tramita no Congresso pode transformar o horário de verão em uma peça do passado. Mas, diante da pressão técnica e popular, o embate está longe de terminar. A decisão final promete ser um teste de equilíbrio entre ciência, política e os hábitos de milhões de brasileiros.
