Uma proposta que institui novas regras para a identificação de recém-nascidos em hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e particulares pretende combater crimes como tráfico infantil, sequestro e até mesmo a troca de bebês em maternidades. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já obriga os hospitais a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
Pela proposta – Projeto de Lei 9434/17, que teve origem no Senado – a identificação do recém-nascido e da mãe será também informatizada e poderá ser acessada pela autoridade policial e pelo Ministério Público, mediante autorização judicial. O autor é o senador Magno Malta (PL-ES).
“A implementação desse sistema moderno e eficiente permitirá maior agilidade na identificação de indivíduos desde os primeiros dias de vida, sendo os uma ferramenta crucial no combate a crimes como sequestro, tráfico infantil e troca não autorizada de bebês em maternidades”, avalia a relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ).
