Os motéis estão mais próximos de se tornar também meios de hospedagem destinados aos turistas, com a aprovação, neste mês, pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que inclui os estabelecimentos entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), para o Projeto de Lei 1383/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
“Há muito, o segmento de motéis é usado no Brasil como meio de hospedagem quando a rede hoteleira não tem condições, em especial nos grandes eventos, como a Copa do Mundo”, comentou o relator.
Hoje, os meios de hospedagem no Cadastur abrangem: hotéis; apart-hotéis; albergues, exceto assistenciais; pensões (alojamento); e
outros alojamentos não especificados.
Segundo o deputado Gilson Daniel, autor da versão original, os motéis têm código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). E esse código não consta dos meios de hospedagem pela atual classificação do Cadastur.
“Não se justifica que o segmento moteleiro, com relevância econômica, social e turística, não esteja obrigado ao cadastramento oficial”, disse Daniel. Ele acrescenta ainda que o setor movimenta R$ 4 bilhões por ano, com 100 milhões de clientes.