Em entrevista exclusiva ao site Coisas da Política, o deputado estadual Márcio Gualberto (PL) fala sobre os principais entraves na área da segurança pública do estado, faz um balanço da atuação do governador Cláudio Castro e defende a permanência do secretário Victor César. Especialista no assunto, Gualberto é presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Confira abaixo a entrevista na íntegra:
COISAS DA POLÍTICA – O senhor acha que o governador Cláudio Castro está fazendo um bom trabalho na área da Segurança Pública?
MÁRCIO GUALBERTO – Acredito que o governador Cláudio Castro esteja fazendo um bom trabalho dentro da realidade que encontrou – Regime de Recuperação Fiscal, Lula presidente da República, PEC da Segurança, ADPF 635, ADPF 347/Pena Justa, pandemia etc. Outros governadores não tiveram essas dificuldades. O investimento em segurança pública foi imenso e, se não me engano, o maior da história. Não posso ser injusto, o estado está sozinho na luta diária contra criminosos muito bem estruturados e perigosos. Existe, infelizmente, uma má vontade em reconhecer o esforço e as conquistas conseguidas pelo governador. Mas, por outro lado, afirmar que está fazendo um bom governo dentro da área de segurança pública — justamente a pasta que estou examinando — não significa dizer que não existam pendências a serem suprimidas.
COISAS DA POLÍTICA – O senhor poderia dar algum exemplo?
MÁRCIO GUALBERTO – O governo do estado precisa resolver, imediatamente, o concurso para soldado da PMERJ do ano de 2014 e outros concursos em aberto. Precisa, ainda, solucionar o problema da GRAM, precisa realizar a regulamentação da Lei Orgânica da PCERJ, resolver o problema da escala dos Policiais Militares, tem que abrir uma mesa de negociação – e ouvir o que os representantes da Polícia Civil estão reivindicando – e ter como objetivo tornar os salários dos profissionais de segurança pública do estado do Rio de Janeiro o melhor do Brasil. E isso não é demagogia de minha parte. Luto por isso desde sempre, é um reconhecimento por parte do estado de que a função mais perigosa existente necessita ter a melhor remuneração. Enfim, os policiais merecem uma excelente qualidade de vida.
COISAS DA POLÍTICA – Apesar de todos os esforços do governo do estado, a sensação é de que a segurança piorou. Diariamente vemos notícias sobre o crescimento do roubo de cargas e de veículos, além de assaltos. O que mais precisa ser feito, em sua opinião?
MÁRCIO GUALBERTO – Medidas importantes foram tomadas no âmbito estadual para diminuir o roubo de cargas, que acarreta um impacto social e econômico bastante negativos para o estado. Os prejuízos desgastam a imagem do governo, afastam novos investimentos, levam à ruína muitos empresários, acabam com as vagas de emprego do setor prejudicado e diminuem a arrecadação estatal. É uma tragédia em muitos sentidos. A verdade é que as quadrilhas se especializaram em roubar cargas valiosas. E se aproveitaram da ADPF 635 durante 5 anos. Mas as forças policiais continuam fazendo o que lhes compete. A polícia tem prendido, o Judiciário precisa mantê-los presos por um longo período. Quanto ao roubo de veículos, recentemente houve uma queda significativa. Toda essa ousadia dos bandidos é sustentada por quatro pilares: corrupção, impunidade, legislação penal e prisional muito frouxas e decisões políticas e jurídicas desastrosas.
COISAS DA POLÍTICA – No início do ano, alguns jornais divulgaram que o governador pretendia realizar uma reforma em sua equipe de governo após o Carnaval, com foco na área de segurança pública. Um dos nomes citados foi o do secretário Victor Cesar, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública no final de 2023. Como o senhor avalia o trabalho que vem sendo feito pelo secretário?
MÁRCIO GUALBERTO – O Secretário Victor César é um verdadeiro especialista em segurança pública. Montou um time igualmente competente e está trabalhando dentro dos limites que existem. É um quadro técnico. A área de segurança não comporta visões ideológicas, barganhas e negociatas. O secretário de Estado de Segurança Pública não é mágico, ele é um servidor competente, que conhece a realidade do povo e toma as medidas tendo em vista o bem comum e o profissionalismo exigido. Por isso, acredito que ele deva continuar.
COISAS DA POLÍTICA – O senhor foi um feroz defensor do fim da ADPF 635. Por que foi tão difícil trabalhar essa pauta?
MÁRCIO GUALBERTO – A ADPF 635 entrou para a história como uma das medidas ideológicas mais prejudiciais à área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Esse panfleto partidário e ideológico jamais deveria ter existido. O PSB, outros partidos de esquerda, ONGs, coletivos, reitorias universitárias e, até mesmo, a FIOCRUZ jamais poderiam ter apoiado uma iniciativa tão afastada dos anseios do povo. Quando a ADPF dificultou ao máximo as operações policiais, deixou ainda mais vulneráveis os cidadãos de bem que vivem subjugados por traficantes e milicianos. A tese central do Partido Socialista Brasileiro, ao ingressar no Supremo, nunca encontrou amparo no dia a dia das pessoas que residem no estado. O grande problema é que essa invencionice esquerdista deixou marcas profundas que perdurarão por longos anos. Graças a Deus, a ADPF chegou ao fim, mas as forças policiais terão muito trabalho pela frente.
COISAS DA POLÍTICA – Muitas pessoas defendem a desmilitarização das Polícias no Brasil. Qual a sua opinião sobre o assunto?
MÁRCIO GUALBERTO – Só defende a desmilitarização da polícia quem tem uma visão enviesada e não entende nem da área de segurança pública e, muito menos, das polícias militares.
COISAS DA POLÍTICA – O senhor é a favor do armamento da Guarda Municipal? Como o senhor acha que ela poderia cooperar com a segurança pública dos cidadãos?
MÁRCIO GUALBERTO – Sou a favor do armamento da Guarda Municipal dentro de critérios muito sólidos e objetivos legalmente estabelecidos. A Guarda Municipal armada pode ajudar, mais intensamente, a combater os crimes considerados de menor potencial ofensivo, por exemplo.
