O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) pediu o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), a votação imediata do PLC 40/25, que autoriza a venda de imóveis públicos do Estado. Segundo ele, a indefinição sobre o projeto tem levado ao abandono de áreas e facilitado ocupações irregulares.
Enviado pelo governo em agosto de 2025, o texto ainda não foi aprovado. A proposta foi retirada de pauta após receber emendas e acabou modificada na Comissão de Constituição e Justiça, que ampliou a lista de imóveis de 48 para 75, incluindo áreas sensíveis como o Complexo do Maracanã. O projeto enfrenta resistência de movimentos sociais e sindicatos, que alegam risco à função social de espaços hoje ocupados por entidades.
A urgência ganhou força após uma operação policial, motivada por denúncia de Knoploch, desmontar um esquema ilegal em área pública na Ilha Pombeba, em Jacarepaguá. Um suspeito foi preso por tentar se passar como proprietário do terreno — pertencente ao Inea — usando uma escritura falsa para explorar um “Pague e Pesque” ligado à milícia.
A ação foi realizada por policiais do 31º BPM e registrada na 16ª DP, com acompanhamento do parlamentar, que já havia denunciado a construção de uma guarita irregular para cobrança de pescadores. “Não dá para permitir que patrimônio público vire fonte de lucro para milícia”, afirmou.
