O Partido Liberal (PL) entrou nesta segunda-feira (30) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação que discute quem deve assumir o governo do Rio de Janeiro em caso de vacância. A legenda quer garantir que o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) seja o primeiro na linha sucessória, conforme prevê o artigo 141 da Constituição estadual.
Hoje, o comando do Executivo fluminense está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, por decisão liminar. Para o PL, manter um magistrado no cargo por tempo prolongado fere a lógica da democracia representativa, já que juízes não são escolhidos pelo voto popular.
O partido alerta ainda que a indefinição pode abrir espaço para novas batalhas políticas e judiciais a cada mudança na presidência da Alerj. Na semana passada, deputados chegaram a eleger Douglas Ruas (PL) para o posto, mas a Justiça anulou a votação.
Na petição, o PL pede que o ministro Luiz Fux conceda uma decisão urgente confirmando a validade da regra constitucional. O objetivo é assegurar que, assim que a Alerj tiver um presidente empossado, ele assuma imediatamente o governo estadual.
