O deputado estadual Sergio Fernandes quer que unidades escolares do estado do Rio possam servir de abrigo temporário a pessoas desabrigadas em caso de desastres naturais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança e o bem-estar de famílias que vivem em locais de risco e que sofrem com as fortes chuvas, principalmente nesta época do ano.
“Precisamos garantir uma resposta organizada, eficiente e coordenada durante crises, minimizando os danos e maximizando a capacidade de atendimento do estado de emergência”, declarou Fernandes.
O PL 1536/2023 estipula que o poder executivo, a cada dois anos, formule e/ou atualize um plano de contingência tático-operacional através da Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, indicando as unidades escolares estaduais que poderão ser utilizadas como abrigos temporários, bem como as medidas emergenciais a serem adotadas pela unidade que servirá como abrigo.
O projeto define ainda que a responsabilidade por danos acidentais que ocorram durante a utilização da unidade como abrigo não poderão ser imputadas ao corpo administrativo.
“Diretores, professores e colaboradores da unidade escolar não podem ser responsabilizados por danos causados durante a intervenção da unidade como abrigo, a menos que suas ações sejam intencionais ou envolvam conduta negligente”, esclareceu o deputado.
Aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (29), na Alerj, o PL ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador Cláudio Castro.
