Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou sua intenção de promover um debate com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e governadores de diversos estados.
O objetivo é discutir possíveis alterações no texto da PEC, que visa intensificar o combate ao crime organizado e ampliar a participação federal nas políticas de segurança pública.
Mendonça Filho, que integra a oposição ao governo, destacou que ainda não teve tempo de analisar o texto em profundidade e pretende ouvir diferentes setores antes de tomar decisões.
“Vou chamar os governadores dos estados para conversar antes de decidir alterações. Falei com Lewandowski por telefone para marcar um encontro também”, afirmou o deputado.
A proposta enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição, que criticam a concentração de poderes na União e a possibilidade de interferências nas políticas estaduais de segurança.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou sobre o tema, afirmando que o texto será alterado. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, declarou Motta.
A oposição, por sua vez, tem expressado preocupações sobre o impacto da PEC. Mendonça Filho já havia declarado anteriormente que apoia a proposta, desde que haja alterações significativas no texto.
“Sou a favor da PEC, mas é necessário que o texto seja ajustado para garantir que não haja excessos e que respeite as autonomias estaduais”, disse o deputado.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro também se posicionou sobre o tema, destacando a necessidade de autonomia para os estados legislarem sobre segurança pública.
“Os estados precisam de autonomia para legislar sobre segurança pública, pois só assim conseguiremos enfrentar as particularidades de cada região e combater com mais força o crime organizado”, afirmou Castro.
Já o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) ressaltou a importância de um debate amplo e estratégico.
“A questão da segurança pública é gravíssima. Precisamos de soluções que envolvam todos os níveis de governo e respeitem as especificidades locais”, declarou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, criticou a proposta apresentada pelo governo federal.
“Essa PEC centraliza ainda mais o poder na União, o que pode prejudicar a autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Precisamos de um modelo que respeite as realidades locais e fortaleça as polícias estaduais”, afirmou o senador.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a PEC surge em um momento em que a segurança pública, pela primeira vez, passou a ser apontada por pesquisas como a maior preocupação dos brasileiros, contribuindo para desgastar ainda mais o nome de Lula para uma possível tentativa de reeleição em 2026.
