A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que endurece o combate à discriminação contra pessoas idosas no estado. A proposta, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), prevê sanções administrativas para quem praticar atos considerados discriminatórios.
O texto proíbe qualquer forma de preconceito contra idosos e detalha uma série de condutas que passam a ser enquadradas como infrações. Entre elas estão dificultar a locomoção em espaços públicos ou concessionárias de serviços, restringir o acesso a estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, cinemas e teatros, além de impor exigências indevidas para contratação ou permanência no emprego.
A proposta também classifica como discriminatórias ações como incitar preconceito, divulgar conteúdo ofensivo, constranger ou atentar contra a honra e a integridade física da pessoa idosa. A ausência de atendimento preferencial também entra na lista de irregularidades.
Em caso de descumprimento, a punição prevista é multa de 150 UFIRs, cerca de R$ 744, com os valores destinados ao Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O projeto segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Segundo o autor, a iniciativa busca dar mais efetividade às garantias já previstas na legislação. “O objetivo é coibir práticas discriminatórias e assegurar respeito e dignidade às pessoas idosas”, afirmou Moraes.
