A Câmara Municipal do Rio impôs uma derrota contundente ao Projeto de Lei nº 801/2025, que pretendia reconhecer como patrimônio cultural imaterial os trabalhadores do comércio ambulante nas praias e na orla da cidade. A proposta, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), foi rejeitada por ampla maioria e acabou promovendo uma rara convergência entre base governista e oposição.
Dos 44 votos registrados, 36 foram contrários ao texto. Parlamentares de diferentes espectros políticos justificaram a rejeição com o argumento de que a medida poderia abrir brechas para a legitimação de práticas irregulares.
Durante a sessão, o vereador Rogério Amorim (PL) criticou duramente a proposta, afirmando que o projeto buscava “dar reconhecimento ao ilegal”. Na mesma linha, o vereador Pedro Duarte, aliado da Prefeitura, alertou para o risco de desordem urbana, ao dizer que a iniciativa “mistura empregabilidade com uma espécie de vale-tudo”.
Apesar da rejeição, o tema deve continuar em debate. O vereador Poubel (PL) anunciou que prepara um projeto alternativo voltado à regulamentação da atividade. Segundo ele, o desafio é equilibrar o sustento dos trabalhadores com regras claras de organização. “Os ambulantes precisam garantir o pão de cada dia, mas isso precisa ser feito com ordem e diálogo com a fiscalização”, afirmou.
A votação escancarou um consenso incomum na Casa: a necessidade de tratar o tema com regras mais rígidas, sem abrir mão da organização do espaço público.
