Em uma articulação estratégica que pode redesenhar o mapa da distribuição dos recursos do petróleo no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 4504/23, de autoria dos deputados Washington Quaquá e Dimas Gadelha (ambos do PT-RJ). A proposta permite que municípios produtores compartilhem parte dos royalties com cidades vizinhas, criando um novo instrumento de justiça territorial: o Fundo de Desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC).
O estado do Rio de Janeiro, berço político de Quaquá e Gadelha, é palco de disputas intensas sobre royalties. Municípios como São Gonçalo e Niterói, embora afetados pela exploração, não recebem compensações proporcionais e têm recorrido à Justiça para garantir acesso aos recursos.
Quaquá: voz dos municípios invisíveis
A proposta de Quaquá surge como resposta às distorções históricas na distribuição dos royalties, concentrados em poucos municípios produtores. Segundo o deputado, é fundamental “assegurar a solidariedade entre os municípios produtores e seus vizinhos”, que também enfrentam impactos da atividade petrolífera — como aumento populacional, pressão sobre serviços públicos e riscos ambientais.
Fundo inédito para cidades esquecidas
O FDRC será financiado com recursos voluntariamente repassados pelos municípios produtores e gerido por um comitê com representantes das cidades envolvidas. Os municípios vizinhos poderão apresentar projetos estruturantes — como obras de saneamento, saúde, educação e infraestrutura — desde que comprovem viabilidade técnica e impacto positivo regional.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que a proposta promova um desenvolvimento regional mais equilibrado e corrija desigualdades entre cidades com condições socioeconômicas semelhantes, mas receitas públicas desiguais.
