Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei 3062/2024, que garante o acompanhamento de um cão de guarda para mulheres vítimas de violência que estejam em medida protetiva. O objetivo é que o animal ‘convença’ os agressores a manterem distância das vítimas. O chamado “Programa Cão Protetor” garante que os […]
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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e sanções civis a agressores desses animais. O PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), recebeu duas emendas e relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto […]
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Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na hora de renovar a CNH. Pelo menos é o que prevê o PL 5153/2023, aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pelo texto aprovado, o desconte será de 50% para condutores entre 50 e 69 anos de idade, o desconto […]
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O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos (PL 2.253/2022) teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso […]
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A […]
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Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do […]
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Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Na última sexta-feira (19), o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o Palácio do Planalto deve revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração. Nesse caso, a desoneração seguiria valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito após conversas com o ministro da Fazenda, […]
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema. […]
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Políticos de direita continuam subindo o tom contra a “saidinha de presos” após o assassinato de um policial em Minas Gerais. O deputado federal Carlos Jordy (PL) usou suas redes sociais para declarar solidariedade à família do sargento PM Roger Dias da Cunha. Ele lembrou que o projeto que acaba com a saidinha temporária já […]
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