A Lei 10.721/25, que cria a campanha “Pet Seguro” para prevenir acidentes envolvendo motoristas que dirigem com animais de estimação no colo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (03/04). A medida é de autoria da deputada Tia Ju (REP).
Projeto cria plataforma digital para facilitar adoção de animais no país
A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes, contendo o seguinte texto: “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves”. A iniciativa poderá ser promovida pelo Poder Executivo em postos do Detran e unidades veterinárias da rede pública, além de permitir parcerias com os municípios.
A campanha pretende alertar sobre os perigos dessa prática para os próprios pets, passageiros, outros motoristas e pedestres, além de informar sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem transporta animais de forma irregular. Ela também pretende orientar os motoristas para que, no caso de não estarem acompanhados dentro do carro, mantenham seu pet no banco traseiro, em caixas de transporte específicas.
“Ao adotar ou comprar um animal de estimação, o tutor torna-se responsável não só pelo atendimento de suas necessidades físicas e psicológicas, mas também pela sua proteção. Cabe ao tutor oferecer-lhes uma guarda responsável, que inclui, necessariamente, a segurança do pet”, comentou Tia Ju.
