Em uma sessão marcada por tensão e embates verbais, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6.032/25, que restringe a concessão da saída temporária de presos em unidades penitenciárias estaduais. A proposta, de autoria do Poder Executivo e enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) ao Legislativo, recebeu emendas e foi aprovada em discussão única, apesar da forte oposição de partidos de esquerda como PT, PSol, PCdoB e PSB, que alegaram inconstitucionalidade e votaram contra a medida.
Sessão quente e confronto ideológico
O ponto mais controverso do projeto é a exigência de que, ao analisar pedidos de trabalho externo ou saída temporária, o juiz leve em consideração a declaração do preso sobre eventual vínculo com facções criminosas. A medida provocou acalorados confrontos entre parlamentares da base governista e da oposição, elevando o tom da sessão.
Luiz Paulo quebra o silêncio da esquerda e vota a favor
Decano da Casa, deputado Luiz Paulo (PSD), destoou da maioria dos colegas de esquerda e se posicionou a favor da proposta. Em discurso sereno, justificou seu voto com base no clamor popular:
“Se consultar, 90% da população fluminense dirá que é favorável. O projeto deixa claro que a proibição é para quem comete crime violento e reiterado, não para os que se arrependem e querem retomar a vida cidadã. Essa diferença é fundamental”, afirmou.
Segurança pública como prioridade
Segundo o texto aprovado, as regras da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) deverão ser interpretadas conforme a legislação vigente no momento da análise do pedido. O objetivo, segundo o governo, é reforçar os critérios de concessão do benefício, aumentar a segurança na execução penal e preservar a ordem pública.
A medida agora segue para sanção do governador e promete continuar gerando debates sobre os limites entre segurança e direitos constitucionais.
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