A cidade de Niterói acaba de dar um passo decisivo na proteção da infância. Foi sancionada a Lei nº 4.073/2025, de autoria do vereador Allan Lyra (PL), que obriga a fixação de cartazes informativos sobre o programa Entrega Legal em todas as unidades de saúde públicas e privadas do município.
A medida busca garantir que gestantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a informações claras sobre a possibilidade de entregar voluntariamente seus bebês para adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é prevenir casos de abandono de recém-nascidos, muitas vezes motivados pela falta de orientação adequada.
Proteção à vida e acolhimento
Segundo o vereador Allan Lyra, a lei fortalece políticas públicas de acolhimento e assegura que nenhuma mãe enfrente sozinha momentos de desespero.
“A Entrega Legal é um recurso humanitário, seguro e amparado pela Justiça. Quando uma mãe não tem condições de cuidar do bebê, ela pode entregá-lo legalmente para adoção, sem crime, sem risco e com toda proteção. A falta de informação muitas vezes leva a tragédias que poderiam ser evitadas. Esta lei é um gesto de cuidado e defesa da vida”, destacou o parlamentar.
Informação acessível e segura
Os cartazes deverão trazer instruções objetivas sobre o procedimento da Entrega Legal, canais de atendimento e o caminho adequado para que a gestante seja acompanhada pela Vara da Infância e Juventude e por equipes especializadas.
Impacto social
A nova legislação é considerada um marco na cidade, ao unir proteção às crianças, acolhimento às gestantes vulneráveis e promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito à vida.
