As duas principais propostas da pauta de segurança pública — a PEC da Segurança e o PL Antifacção — foram empurradas para 2026 depois de intensos embates entre governo e oposição. A disputa girou em torno da redução da maioridade penal e do endurecimento de penas, bandeiras defendidas pela direita mas rejeitadas pelo Executivo.
Decisão de líderes
Em reunião nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram adiar a votação da PEC 18/25 e do PL 5582/25. Com o recesso parlamentar marcado para a próxima semana e o fim dos trabalhos previsto para sexta-feira (19), a prioridade passou a ser projetos de consenso, sobretudo na área econômica.
PEC da Segurança: resistência do governo
O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) trouxe pontos que provocaram forte reação do Ministério da Justiça. Entre eles, a previsão de um referendo nacional em 2028 sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos em crimes violentos ou ligados ao crime organizado.
Além disso, o texto altera dispositivos enviados originalmente pelo Executivo e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que ampliou as divergências dentro da base governista.
PL Antifacção: disputa de versões
O projeto enfrenta um impasse entre a versão aprovada pelo Senado, relatada por Alessandro Vieira (MDB-ES), e o texto da Câmara, elaborado por Guilherme Derrite (PP-SP).
– Senado: restringiu a criação de novos tipos penais para evitar controvérsias jurídicas.
– Câmara: previa figuras como “domínio social estruturado” e endurecia penas, fixando base de 30 anos de prisão para integrantes de facções, além de criar taxa sobre empresas de apostas esportivas para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Expectativa para 2026
A expectativa é que as discussões retornem em fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos, em meio a uma pauta marcada pela disputa política na área de segurança pública.
