A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) para requerer o restabelecimento imediato da linha sucessória prevista na Constituição estadual. No centro do pedido está a defesa de que o deputado Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo fluminense.
A Procuradoria-Geral da Alerj sustenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no comando do Executivo só se justificava diante da vacância na chefia do Legislativo — cenário que, segundo a Casa, deixou de existir com a eleição de Ruas. Com isso, argumenta o Parlamento, não há mais respaldo para a manutenção de uma solução excepcional fora da ordem constitucional.
“O retorno à normalidade institucional é imediato e obrigatório”, defende a Alerj, ao invocar o artigo 141 da Constituição estadual como base para a recomposição da linha sucessória. Para os parlamentares, a existência de um primeiro sucessor legítimo elimina qualquer justificativa para arranjos provisórios.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para eventual eleição indireta no estado. A estratégia da Alerj, no entanto, separa os temas: de um lado, o debate sobre a forma definitiva de escolha do novo governador; de outro, a necessidade urgente de definir quem ocupa o cargo de maneira interina até a conclusão do julgamento.
Segundo a argumentação apresentada, a definição do governador em exercício não depende do desfecho sobre eleições diretas ou indiretas — questão que segue travada no STF após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Para a Alerj, trata-se de uma consequência automática da Constituição, e não de uma escolha política ou judicial.
Nos bastidores, a indefinição ganha contornos ainda mais complexos. A expectativa é de que o julgamento só avance após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o ex-governador Cláudio Castro — e possivelmente já com a participação de um novo ministro no STF, caso se concretize a indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o impasse se arrasta na Suprema Corte a Alerj busca respaldo jurídico, não sendo uma disputa de poder, mas sim respeito à Carta Magna do Estado, que segue a Carta Magna Federal na disciplina da linha sucessória.
