A população de Nova Friburgo está preocupada com o sumiço dos animais de rua que vivem na cidade. Sem saber o destino de cães e gatos que até pouco tempo se multiplicavam nas esquinas, moradores acionaram o Ministério Público do Estado (MPRJ). Como resposta, o órgão deu 30 dias para a prefeitura explicar o que está acontecendo e recomendou que sejam implementadas ações mais efetivas para proteção dos animais que vivem nas ruas, bem como o seu controle populacional.
No ano passado o MPRJ já havia instaurado procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas que visam o acolhimento, tratamento e destinação de animais domésticos abandonados ou apreendidos, assim como os serviços de recebimento de denúncias de maus-tratos desses animais no município.
Na recomendação deste ano o MPRJ recomenda, entre outras medidas, que seja aumentado o valor do orçamento para a política de bem-estar animal previsto para 2025, no que diz respeito às ações, projetos e programas na área. O órgão pede ainda que o município viabilize, em seus canais de Ouvidoria, mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam ao denunciante o recebimento de protocolos e links para o acompanhamento das decisões e sanções aplicadas pelo poder público.
Por fim, o MPRJ pede que a prefeitura estabeleça regras mais claras, rigorosas e objetivas para as sanções aplicadas por violação da legislação municipal protetiva dos animais. E também cobra
que o município apresente um planejamento detalhado sobre as medidas de controle, castração e aplicação de chip em cães e gatos, principalmente nas áreas rurais.
- com informações do MPRJ
