Niterói: após intervenção do MPRJ, votação da Lei Urbanística terá que seguir cronograma

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Na volta do recesso, o prefeito Axel Grael bem que tentou apressar a votação da Lei Urbanística de Niterói, mas o Ministério Público do Estado (MPRJ) estava marcando em cima e apareceu na última hora para impedir que o projeto fosse aprovado às pressas. Nesta quarta (21), em audiência especial na 9ª Vara Cível de Niterói, que reuniu o Executivo, Legislativo e o MPRJ, ficou acordado um cronograma para tramitação e votação da matéria. No fim, 

De acordo com o que ficou estabelecido, na sexta (23), será encerrado o prazo para envio de emendas à proposta. Nos dias 24 e 28 de fevereiro acontecerão as audiências para discussão das emendas. E no dia 5 de março acontece a votação do projeto em primeira discussão. A votação em segunda discussão, para apreciação das emendas, será agendada pela Presidência da Câmara e comunicada à Justiça com cinco dias úteis de antecedência.

Uma das principais polêmicas da Lei Urbanística gira em torno do aumento dos gabaritos e das áreas edificáveis, que não levaria em conta o impacto das mudanças na cidade. 

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