O procurador-geral de Justiça do Estado, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se, em Brasília, nesta semana, com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli para tratar do julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que restringe as ações da polícia nas comunidades e será retomado no próximo dia 26.
Assim como no encontro com o relator do processo, ministro Edson Fachin, no último dia 11, Antonio José voltou a destacar a necessidade de superar a situação de excepcionalidade para a realização de operações policiais em comunidades e enfatizou a importância de uma ação enérgica do Estado para recuperar o controle sobre as áreas territoriais ocupadas por facções criminosas.
Durante as audiências, realizadas nos dias 18 e 19, o procurador-geral de Justiça apresentou aos ministros as iniciativas adotadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltadas para investimento na qualificação das investigações, com ênfase no incremento da investigação patrimonial para atingir financeiramente o crime organizado.
Entre as demais iniciativas relatadas está a adoção do confisco alargado de bens em acordo assinado junto à Polícia Civil que permitirá desmantelar financeiramente organizações criminosas e redes de corrupção, retirando recursos cuja origem lícita não possa ser comprovada.
O procurador também reafirmou a necessidade de ações integradas e coordenadas que envolvam as forças do Estado e da União, a fim de coibir a entrada e circulação de drogas e armas de fogo no território nacional.
