Em uma iniciativa que promete aliviar o bolso dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, o prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, sancionou a Lei Ordinária nº 2.621/2025, que institui o novo programa de Anistia Fiscal. A medida, em vigor desde o dia 22 de julho, oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem deseja regularizar débitos com o município.
Descontos progressivos para quem quer quitar dívidas
O programa contempla impostos como IPTU, ISSQN e outras taxas previstas no Código Tributário Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024. A tabela apresenta as condições para diferentes formas de pagamento, com variações nos descontos sobre juros e multas, número máximo de parcelas e valor mínimo por parcela.
O pagamento à vista oferece 100% de desconto sobre juros e multas, sem limite de parcelas e sem exigência de valor mínimo por parcela.
Para quem optar por parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 90% sobre juros e multas. Nesse caso, o número máximo de parcelas é 12, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 70 para pessoa física (PF) e R$ 200 para pessoa jurídica (PJ).
Já o parcelamento em até 24 vezes garante um desconto de 80% sobre juros e multas, com o mesmo valor mínimo por parcela: R$ 70 para PF e R$ 200 para PJ.
Por fim, o parcelamento em até 36 vezes oferece um desconto de 70% sobre juros e multas, mantendo os valores mínimos de R$ 70 para PF e R$ 200 para PJ.
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Onde e como aderir
A adesão pode ser feita até 28 de novembro de 2025, presencialmente no Centro Cultural Meritiense (Rua Panamense, s/n – Jardim Meriti) ou na Secretaria Municipal de Fazenda, no segundo andar da Prefeitura. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: anistiafiscal2025@meriti.rj.gov.br.
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População aprova a medida
O morador Gilmar Mattos, de 66 anos, foi um dos primeiros a aproveitar a oportunidade:
“Fiquei muito satisfeito com a agilidade no atendimento. Resolvi tudo de forma rápida e agora posso contribuir para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
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Gestão Léo Vieira: foco em justiça fiscal e equilíbrio financeiro
A ação reforça o compromisso da gestão Léo Vieira com uma administração transparente, inclusiva e financeiramente equilibrada. O prefeito tem sido reconhecido como uma das principais lideranças da Baixada Fluminense.
