Os vereadores de Búzios, na Região dos Lgos, aprovaram nesta semana um projeto de lei que estabelece multa de R$ 3 mil para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços públicos.
A proposta, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), passou pelo plenário e agora aguarda sanção do prefeito Alexandre Martins (Republicanos).
O que diz a lei
– A medida considera como consumo qualquer ato de fumar, injetar, inalar ou ingerir substâncias entorpecentes ilícitas.
– A multa foi fixada em 822 UPFMs, equivalentes a R$ 3.041,40.
– A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança e da guarda municipal, que deverão registrar autos de infração detalhados.
Destino da arrecadação
Todo o valor recolhido será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com aplicação em programas de prevenção e tratamento da dependência química.
Os autuados terão 15 dias para apresentar defesa após a notificação.
Preservar a ordem e a segurança
Segundo o texto, a iniciativa busca “combater o consumo de drogas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios, preservar a ordem, a segurança e a saúde pública, além de proteger crianças e adolescentes.”
A medida abre debate sobre segurança urbana e políticas de saúde, colocando Búzios entre os municípios que endurecem o combate ao consumo de drogas em áreas coletivas.
