A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete acender debates intensos: a criminalização da contratação de cães e outros animais domésticos para serviços de guarda patrimonial. A proposta, protocolada em 4 de dezembro, prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem recorrer a esse tipo de prática.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), equiparando a penalidade à já aplicada em casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres e domésticos.
Pontos centrais do projeto
– Criminaliza a disponibilização ou contratação de animais para guarda patrimonial.
– Pena: 3 meses a 1 ano de detenção + multa.
– Em situações de alojamento inadequado, falta de alimentação, hidratação, repouso ou exposição a riscos, a pena é agravada em um sexto.
– Projeto aguarda distribuição para comissões na Câmara.
Em defesa da proposta, Salabert argumenta que a prática está intrinsecamente ligada a maus-tratos e à objetificação dos animais. Segundo ela, o aluguel de cães para vigilância resulta em confinamento prolongado, ausência de repouso adequado, treinamentos agressivos e exposição contínua a riscos.
“A prática de alugar cães e outros animais domésticos para atividades de guarda patrimonial tem gerado reiterados casos de maus-tratos”, destacou a parlamentar.
Com a iniciativa, Salabert busca abrir caminho para uma legislação mais rígida contra a exploração animal, colocando o tema no centro das discussões sobre segurança, ética e direitos dos animais.
