Leão: apesar das promessas de Lula, quem ganha menos de dois salários mínimos terá que pagar imposto em 2025

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Promessa de campanha não cumprida nos primeiros anos de mandato e finalmente anunciada com pompa e circunstância pelo governo Lula no fim do ano passado, a reforma na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) não foi enviada ao Congresso como mais uma vez prometido, o que só deverá acontecer após a votação do Orçamento de 2025. Com isso, a tabela progressiva se mantém congelada neste ano e quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

Em dezembro a Secretaria de Comunicação Social do governo Lula chegou a publicar em suas redes sociais que já havia enviado ao Congresso o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: “O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, dizia a fake news oficial, que acabou deletada após a má repercussão da mentira. Na ocasião, o governo Lula não se manifestou sobre o “equívoco”.

Nova promessa não cumprida

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março. Mas se for mesmo enviada e aprovada, só valerá em 2026.

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Confira como fica a tabela para este ano

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

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