A CPI da Alerj destinada a investigar planos de saúde que não atendem a pessoas com deficiência, definiu que vai convocar os presidentes das empresas de planos de saúde que estão cancelando contratos de PCDs de forma unilateral. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quinta (08/08), na sede do Parlamento fluminense, que reuniu representantes de associações de operadoras de convênios de saúde, da ANS e pais de famílias atípicas.
Segundo o presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), os diretores-executivos das associações FenaSaúde e Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abrange) não conseguiram dar uma solução efetiva para o problema.
“Temos duas associações dizendo claramente que não têm competência, no sentido jurídico, para firmar o compromisso que nós precisamos. O que queremos aqui é que alguém consiga dizer, efetivamente, que não haverá mais cancelamentos dos planos de saúde dessas pessoas. Esse foi o debate que aconteceu este ano na Câmara Federal, onde os planos disseram que os cancelamentos não aconteceriam mais, e isso não é verdade. Nós temos evidências de planos ainda sendo cancelados”, disse o parlamentar.
Pacheco refere-se a uma reunião que ocorreu em maio deste ano entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das operadoras de planos de saúde. Na ocasião, foi feito um acordo com as empresas para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças.
A associação FenaSaúde é responsável por 12 operadoras, entre elas a SulAmérica Saúde e a Unimed Nacional. De acordo com dados levantados pelo relator da CPI, deputado Julio Rocha (Agir), em 2023 haviam 53 mil pessoas com deficiência cadastradas nos planos de saúde da associação. Este ano, esse número caiu para 47 mil.
Em resposta, a diretora-executiva da associação, Vera Valente, disse que os cancelamentos dos planos, quando ocorrem, são de contrato e não de um único paciente em especial. Valente informou, ainda, que nos últimos cinco anos, 95% dos cancelamentos foram solicitados pelo contratante e apenas 5% foram de iniciativa das operadoras.
Já o diretor-executivo da Abrange, Marcos Novaes, informou que 1466 beneficiários tiveram o contrato cancelado de 2022 até o momento. Ele também relatou que a rescisão de contratos unilaterais aconteceu apenas por casos de inadimplência ou fraude. A associação tem 144 operadoras associadas a nível nacional e 11 presentes no Estado do Rio.
Diante dos relatos dos representantes das associações, o deputado Julio Rocha disse que vai requerer uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que prestam serviço no Estado do Rio. “As operadoras estão tirando o foco da questão. Elas alegam que estão tendo prejuízo com os contratos de pessoas com deficiência, então vamos pedir uma auditoria para fiscalizar os balanços financeiros e patrimoniais de 2021, 2022 e 2023 desses planos”, destacou.
Também participaram da reunião os deputados Tande Vieira (PP), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT), Carla Machado (PT), Munir Neto (PSD), Carlinhos BNH (PP) e Marcelo Dino (União).
