Eleito como o segundo deputado federal mais votado do estado, com 205.324 votos, em 2022, e o mais votado na capital fluminense, com 117.155 votos, o general Eduardo Pazuello deixou para trás um ano de intensa atividade parlamentar.
Vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, Pazuello desempenhou importante papel na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atuou para proibir políticas que promovam invasões, a ideologia de gênero, a desconstrução da família, os abortos (exceto em casos previstos na lei) e as mudanças de sexo em crianças. Cobrou ainda que o Brasil reconheça o Hamas como grupo terrorista, entre outras pautas conservadoras.
Agora, está iniciando seu segundo ano de mandato com uma missão: reunir as 198 assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar Mista Pelo Endurecimento das Leis Penais.
O objetivo é reformar os códigos para fortalecer as medidas de combate ao crime, garantindo uma justiça mais eficaz e responsável. O deputado propõe a reforma com conhecimento de causa, visto que acumulou vasta experiência na área da segurança pública, tendo atuado em cargos-chave durante operações específicas no Rio.
Pazuello foi chefe do Estado-Maior na Operação São Francisco, durante o ano de 2014, na pacificação da Maré, foi coordenador logístico das Olimpíadas 2016 e também participou de outros grandes eventos como a Rio 92 e a Copa do Mundo. Além disso, foi instrutor pioneiro do curso da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a tropa de elite da Polícia Civil.
“Essas experiências diretas me proporcionaram uma compreensão aprofundada das dinâmicas locais, das dificuldades enfrentadas e da importância crítica da segurança para a população carioca”, explica o deputado, que em 2023 teve uma forte atuação no combate ao crime.
Violência nas escolas
Com foco na segurança pública, o deputado Eduardo Pazuello apresentou no ano passado o Projeto de Lei (PL 2277/2023), com o objetivo de enfrentar a preocupante onda de violência nas escolas. A proposta busca não apenas transformar esses espaços em ambientes seguros, mas também providenciar suporte
multidisciplinar, acreditando firmemente que as escolas devem ser locais de educação, desenvolvimento e construção social.
“A infância representa a fase primordial que molda o futuro de cada indivíduo, e é nosso dever preservá-la. Com ajustes e propostas de equipes multidisciplinares, aliados à garantia de condições dignas de trabalho aos professores, podemos, efetivamente, combater a triste realidade que tem assolado nossas instituições de ensino”, explica o deputado, que ainda propôs o acolhimento de jovens vulneráveis, dando-lhes preferência no Serviço Militar e projetos sociais.
Saúde mental dos agentes
Reconhecendo os impactos na saúde mental dos profissionais de segurança, cujas atividades são marcadas por riscos inerentes ao compromisso de servir e proteger a população, Pazuello também apresentou o Projeto de Lei 2710/2023 com o propósito de criar o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros. “É imperativo cuidarmos daqueles que corajosamente arriscam suas vidas por nós”, justifica.
Tráfico de crianças
Como relator do PL 397/2023, focado na prevenção do tráfico de pessoas e apensado ao PL nº 755/2023 (Substitutivo), Eduardo Pazuello está propondo o Programa “Voo para a Liberdade”. O projeto busca coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e portos no Brasil.
O deputado também é autor do Projeto de Lei PL2611/2023, que propõe mudanças cruciais para proteger as crianças desde o nascimento até a adolescência, tornando obrigatória a tomada das impressões digitais da mãe, juntamente com as impressões plantares do recém nascido.
“Classificado como o terceiro crime mais rentável globalmente, este desafio exige ação imediata. Torna-se ainda mais crucial diante da alarmante posição de nosso país como o segundo no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes. Para combater esse crime brutal, é imperativo promover conscientização, implementar leis rigorosas e estabelecer um sistema de segurança dedicado”, destaca o deputado.
Ainda sobre o tema, Pazuello apoiou o lançamento do filme “O Som da Liberdade”, que foi exibido no ano passado, nos cinemas, e que destaca os horrores do tráfico e exploração sexual infantil.
Combate ao terrorismo
Ainda sobre a questão da segurança, mas com um olhar sobre a política internacional, o deputado Eduardo Pazuello questionou quando o Brasil reconhecerá o Hamas como grupo terrorista. Ele também buscou instigar investigações e promover defesas eficazes contra sua possível atuação na tríplice fronteira.
O deputado ainda propôs ações de segurança pública para garantir a integridade dos cidadãos judeus, brasileiros ou não.
“Entrei com um requerimento de indicação ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a coordenação, planejamento e
execução de estratégias e ações nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Isso visa assegurar-lhes o direito à liberdade e ao culto religioso nas sinagogas no Brasil”, lembra Pazuello, que faz parte do Grupo Parlamentar Brasil Israel, composto por deputados e senadores.
Transição energética
Estreante na política, o deputado desempenhou papel fundamental não apenas na segurança pública. Pazuello integra as comissões de Segurança Pública, Minas e Energia, e Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Durante seu primeiro ano de mandato, apresentou o Requerimento 2282/2023 à Mesa da Câmara dos Deputados, buscando o registro de uma iniciativa em apoio ao setor de petróleo, gás e energia. Assim, foi criada a Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen), que obteve o apoio significativo de 217 parlamentares e tem Pazuello como presidente. Ele lidera discussões para uma transição energética eficaz, incluindo fontes renováveis.
Como coautor da PEC proposta pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o deputado Pazuello contribuiu para impulsionar a transparência e responsabilidade na gestão pública, com inclusão dos parágrafos 21, 22 e 23 no artigo 166 da Constituição Federal. A medida garantiu a execução obrigatória das emendas de comissão, resultando em mais efetividade nas decisões parlamentares e um controle mais rigoroso dos recursos públicos.
Impeachment
Coautor da PEC do Impeachment, proposta pelo Deputado Zucco e outros, Pazuello pretende ampliar a lista de autoridades passíveis de investigação e impeachment pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui ministros do STF, membros do CNJ e CNMP, PGR e AGU. “Estamos promovendo maior escrutínio e responsabilidade em cargos chave”, diz Pazuello.
Defesa da vida e da concepção
Eduardo Pazuello também apoiou a urgência do Projeto de Lei 478/2007, que trata do Estatuto do Nascituro. O projeto visa garantir o direito à vida do indivíduo concebido, mas ainda não nascido, preenchendo uma lacuna na legislação brasileira que trata do aborto. A iniciativa propõe medidas para coibir essa prática, estabelecendo penas proporcionais aos delitos.
Reconhecendo a universalidade do direito à vida, o projeto destaca a prática do aborto como uma grave violação da Lei Natural.
Invasões de terra
O deputado também apoiou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra desde 18 de fevereiro de 2023. A CPI busca esclarecer autoria, financiadores, envolvimento de autoridades e possíveis omissões dos governos federal e estaduais.
Apoio ao homeschooling
Pazuello também é coautor do Requerimento que solicita a recriação da Frente Parlamentar Mista do Ensino Domiciliar no Brasil (Homeschooling). A iniciativa busca fomentar o debate e aprofundar a discussão sobre o ensino domiciliar. Com o apoio, o deputado reafirma seu compromisso com a liberdade, a autoridade dos pais sobre a educação dos filhos e a diversidade de abordagens educacionais no país.
Voto impresso
O deputado é coautor, ainda, da PEC que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos. A medida, segundo ele, proporciona mais segurança, transparência e fortalece a confiança no processo democrático.
Guerra da Guiana
Diante da iminente ameaça de conflito envolvendo a fronteira com a Venezuela e a Guiana, o deputado apresentou um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para a convocação do ministro das Relações Exteriores. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a postura do governo brasileiro frente à situação entre os governos da Venezuela e da Guiana.
Pazuello também solicitou, na (CREDN), a aprovação de uma Moção de Repúdio à decisão do governo brasileiro em receber o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A visita ocorreu em maio do ano passdo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Eduardo Pazuello propôs o fim do artigo 23-A, argumentando que é ilegal e contraria o Novo Arcabouço Fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200. “A LDO 2024 não deve desobedecer aos limites impostos por essa legislação”, destaca o deputado, lembrando várias outras iniciativas de seu mandato.
“Fui a favor do marco temporal. Derrubamos os vetos do Lula à desoneração da folha salarial e marco temporal. Fui a favor da derrubada dos decretos que alteravam as regras do saneamento. Votei a favor do direito da mulher à acompanhante em consultas. Apoiei o projeto que prevê no SUS e na saúde suplementar o direito à reconstrução mamária após mastectomia. Votei contra o PL das apostas esportivas. Trabalhei para aprimorar o projeto [de Reforma Tributária] e reduzir impostos. Conseguimos a aprovação de emendas e destaques. Derrubamos a proposta que visava instituir um imposto seletivo sobre armas e munições”, enumerou Pazuello.
