A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu caminho para uma eleição indireta inédita: o parecer do relator Rodrigo Amorim (União Brasil) na CCJ apresentado nesta quarta-feira (11), prevê voto aberto dos deputados estaduais e extingue o prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos do Executivo, reduzindo-o a apenas 24 horas.
A medida prepara o terreno para a escolha de um governador em mandato-tampão, caso se confirme a renúncia de Cláudio Castro (PL) em abril para disputar o Senado. Sem vice — Thiago Pampolha deixou o cargo em 2024 para assumir vaga no TCE-RJ —, a Constituição exige eleição indireta pela Alerj.
Embate político
O deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta original, que tem como objetivo evitar a judicialização do processo, defende voto secreto e manutenção da regra dos seis meses. Já Amorim sustenta que a eleição extraordinária exige normas próprias e imediatas.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), reforçou apoio ao voto aberto: “O eleitor tem que saber em quem o deputado dele vai votar”. Ele informou que a proposta deve ser votada em plenário após o Carnaval, na última semana de fevereiro.
Como será a eleição indireta
Segundo o substitutivo na CCJ, a eleição será convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após a vacância e realizada no trigésimo dia, em sessão pública e extraordinária. A votação será nominal e aberta, com escrutínios sucessivos: no primeiro, vence a chapa que obtiver maioria absoluta; se não houver, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, vencendo a que alcançar maioria simples. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso. A posse deve ocorrer em até 48 horas após a proclamação do resultado.
Regras para candidaturas
Os candidatos deverão formar chapas conjuntas para governador e vice, ter mais de 30 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos, ser filiados a partido e possuir domicílio eleitoral no estado. A inscrição das chapas deve ocorrer em até cinco dias úteis após a convocação, podendo haver coligações. A Mesa Diretora publicará a lista de inscritos e abrirá prazo de 48 horas para impugnações.
Propaganda restrita
O projeto limita fortemente a propaganda eleitoral: será permitida apenas a distribuição de propostas aos parlamentares e divulgação na internet, sem impulsionamento pago ou apoio indireto de terceiros. É vedada propaganda em TV, rádio, jornais, outdoors e similares. Entrevistas são permitidas, desde que respeitada a isonomia entre os candidatos.
