O Estado do Rio de Janeiro poderá instituir uma política de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação na rede pública de ensino. É o que defende o deputado Filippe Poubel (PL), autor de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (CCJ).
O PL de número 1312/2019 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio há cinco anos, mas somente agora foi analisado pela CCJ, principal comissão da Casa, após o deputado Filippe Poubel alertar para o problema, solicitando o desarquivamento e maior celeridade na análise pelas comissões.
O objetivo da proposta é salvaguardar a saúde física e psíquica dos profissionais da educação pública, bem como direcionar os agressores para as responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Código Penal, quando a violência for provocada por estudante acima de 18 anos de idade.
“Muitos são os relatos de servidores da educação, principalmente professores, que são vítimas de violência praticada por alunos. Felizmente, a atual legislatura entendeu a importância de garantirmos ações para proporcionar maior segurança e tranquilidade aos profissionais”, explica o deputado Filippe Poubel.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que danos físicos, morais e psicológicos causados por atos de violência ou ameaça acabam por afastar e desestimular profissionais da sala de aula. Afirmando que o déficit de professores na rede estadual já é bastante elevado e, a cada dia, perdemos mais profissionais.
Assinam a coautoria do PL 1312/2019, o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), Sérgio Fernandes (PDT) e a ex-deputada Alana Passos (PL). Além do parecer da CCJ, a proposta também será analisada pelas comissões de Educação; Trabalho; Servidores Públicos; Segurança Pública e Orçamento.
- imagem Divulgaçã/Alerj
