A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se prepara para uma sessão decisiva na próxima terça-feira (15), às 11h, com quatro projetos de lei em pauta — todos sob relatoria do presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A reunião promete consolidar a atuação do parlamentar como protagonista de uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento das forças de segurança e ao endurecimento da legislação penal.
Recompensa para apreensão de armas ilegais
Entre os destaques está o PL 82/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. Os recursos viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública. Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável, defendendo que a medida “incentiva o combate à criminalidade e valoriza o profissional de segurança pública”.
Conselho de proteção rejeitado
Já o PL 1.103/2023, também de Marcos do Val, que cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, recebeu parecer contrário de Flávio Bolsonaro. O senador não considerou a proposta eficaz para os objetivos pretendidos.
Prestação de serviços como punição alternativa
O PL 5.002/2024, de Magno Malta (PL-ES), determina que condenados em regime aberto por descumprimento de pena restritiva de direitos sejam obrigados a prestar serviços à comunidade ou pagar multa. Flávio Bolsonaro também se posicionou favoravelmente, reforçando sua linha de atuação voltada à responsabilização penal.
Compensação por morte ou invalidez
O PL 2.834/2022, de Fabiano Contarato (PT-ES), prevê compensação financeira pela União em caso de morte ou invalidez de agentes de segurança em serviço. Flávio Bolsonaro ainda não apresentou relatório sobre essa proposta.
Outras frentes de atuação
Recentemente, Flávio também relatou e apoiou o projeto que bloqueia automaticamente o IMEI de celulares roubados após registro de boletim de ocorrência, buscando reduzir o mercado ilegal de aparelhos. Além disso, foi relator de propostas que ampliam o conceito de legítima defesa, permitindo o uso de força letal por cidadãos e agentes de segurança em casos de invasão de propriedade ou confronto armado.
Linha dura e protagonismo político
Desde que assumiu a presidência da CSP, Flávio Bolsonaro tem se destacado por pautar projetos que endurecem penas, ampliam prerrogativas policiais e reforçam o discurso de segurança pública como prioridade nacional.
