Quem paga aluguel pode ganhar uma nova opção — e o desconto vai direto onde mais dói: no salário.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que permite descontar aluguel e encargos diretamente da folha de pagamento. A proposta agora segue para o Senado.
Na prática, o trabalhador poderá autorizar que o aluguel seja retirado automaticamente do salário todos os meses. A regra também vale para servidores, aposentados e pensionistas.
Mas há um freio: o desconto não poderá passar de 30% da remuneração disponível.
Salário vira garantia do aluguel
A proposta cria uma nova modalidade de garantia para contratos de locação. Com a mudança, o salário passa a ser usado como uma espécie de “garantia automática” para o proprietário do imóvel.
A ideia é alterar a Lei do Inquilinato e incluir formalmente a consignação em folha entre as garantias permitidas.
Para quem aluga, pode significar menos burocracia na hora de conseguir um imóvel. Para o proprietário, a promessa é de mais segurança para receber.
Mas há um detalhe que chama atenção: uma vez autorizado o desconto, parte da renda do trabalhador fica comprometida diretamente com o aluguel.
A proposta é de autoria dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e teve como relator no Plenário o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
FGTS escapa da mira
O texto chegou a permitir também o uso do FGTS como garantia da locação. Essa possibilidade, porém, caiu durante a votação.
A mudança foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e acolhida pelo relator, Claudio Cajado (PP-BA).
O argumento foi preservar o FGTS como reserva financeira do trabalhador e evitar que o fundo seja comprometido para garantir contratos de aluguel.
Agora, a bola está com o Senado.
Se os senadores aprovarem a proposta e ela for sancionada, o aluguel poderá ganhar uma nova regra: em vez de o proprietário cobrar o inquilino, o dinheiro poderá sair direto da folha de pagamento.
E com uma pergunta inevitável: até que ponto vale a pena transformar o próprio salário na garantia da casa onde se mora?
