As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal vão analisar o Projeto de Lei 2622/24 do PSOL que promete colocar de volta nas ruas condenados por tráfico que foram presos com até 40 gramas de maconha.
A ideia é beneficiá-los com a decisão do STF que em julho definiu critérios para diferenciar usuários e traficantes, deixando de punir penalmente quem portar até 40g ou seis pés de maconha.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que hoje 42 mil detentos não estariam encarcerados se o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse de apenas 25g. Os dados constam no Atlas da Violência 2024.
Assinam o projeto os deputados psolistas do Rio Tarcísio Motta, Chico Alencar e Glauber Braga, entre parlamentares de outros estados.
