O escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos desdobramentos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou uma série de informações ao próprio INSS, à Polícia Federal (PF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, que denuncia práticas abusivas e omissões graves por parte do órgão previdenciário.
Enquanto isso, cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas seguem sem qualquer previsão de ressarcimento. A morosidade no atendimento e a ausência de um canal eficaz para cancelamento dos descontos são apontadas como agravantes da crise. O Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, autor da ação, afirma que o INSS falhou em garantir transparência e agilidade na apuração das irregularidades.
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O ministro Mendonça listou 19 exigências que devem ser atendidas pelo INSS, incluindo a apresentação do número de pedidos de cancelamento de descontos feitos desde abril de 2025 e a existência de um canal específico para esse fim. Ele também intimou o órgão a prestar contas sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam que entidades descontassem mensalidades diretamente dos benefícios dos segurados.
A Polícia Federal, por sua vez, foi acionada para fornecer informações sigilosas sobre os inquéritos em andamento, que investigam a atuação de sindicatos, instituições financeiras e associações no esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutti, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Governo tenta tirar da reta
Apesar da suspensão dos descontos indevidos, determinada pelo próprio INSS após a operação, o ressarcimento aos prejudicados ainda é uma incógnita. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão de todos os processos judiciais que responsabilizam a União e o INSS, alegando que a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do órgão de processar os pedidos de devolução.
Enquanto o STF pressiona por respostas e transparência, os beneficiários seguem à espera de justiça — e de seus próprios recursos. O tempo, neste caso, não é apenas dinheiro. É dignidade.
