A utilização de reboque em blitzes realizadas no estado vai ser proibida, até que seja regulamentado o Estatuto das Blitzes. É o que propõe o PL 2210/2023, do deputado estadual Thiago Rangel (PMB).
O estatuto estabelece regras claras para a realização dessas operações, com critérios para remoção de veículos e treinamento dos agentes envolvidos e, por isso, garante a segurança jurídica, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos. Aprovado no plenário da Alerj e enviado ao governador Cláudio Castro em dezembro de 2023, até o momento o estatuto não saiu do papel.
“Enquanto não tivermos um regulamento eficiente para essas operações, que assegure a proteção dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, continuaremos presenciando, de forma recorrente, situações de abusos na remoção dos veículos, custos excessivos e falta de padronização nos procedimentos adotados”, afirma Thiago Rangel, que é membro da CPI dos Serviços Delegados, comissão que está investigando denúncias de irregularidades nas contratações dos pátios e reboques por meio do Detro e Detran.
