Em um avanço importante para os direitos dos consumidores, especialmente os idosos e pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1157/24, que impõe aos estabelecimentos comerciais a obrigação de exibir os preços dos produtos de forma acessível e legível.
O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), teve papel decisivo na aprovação e chamou atenção para os obstáculos enfrentados diariamente por milhões de brasileiros:
“Não é raro observarmos situações em que etiquetas são posicionadas em locais altos ou escritas em letras minúsculas, exigindo esforço físico e visual incompatível com a realidade de muitos consumidores”, alertou o parlamentar em seu parecer.
A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), modifica a Lei 10.962/04 — que trata da precificação de produtos — para incluir critérios de acessibilidade no design e disposição das etiquetas.
Monteiro Pai ainda destacou que tornar as informações visuais mais acessíveis é um passo necessário e urgente:
“Esse simples gesto pode devolver autonomia e dignidade àqueles que, por limitações físicas ou visuais, são impedidos de exercer plenamente seus direitos.”
Próximos passos:
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para o Senado antes de virar lei.
