Em uma decisão considerada histórica no combate à violência doméstica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas por agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças. A medida, que agora segue para sanção presidencial, transforma o monitoramento eletrônico em uma ação obrigatória e autônoma, deixando de ser apenas opcional como previa a Lei Maria da Penha.
O que muda
– Aplicação imediata: sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
– Delegados autorizados: em cidades sem juiz, poderão impor a tornozeleira e comunicar a decisão em até 24 horas ao Judiciário.
– Dispositivo de alerta: a vítima receberá um aparelho que emite aviso automático caso o agressor se aproxime.
– Aumento de pena: descumprimento de medidas protetivas passa a ter punição mais severa, de até metade a mais da pena atual.
Recursos e prioridade
O projeto amplia de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, garantindo recursos para compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta. A medida torna permanente o programa de monitoramento eletrônico, com prioridade para casos de reincidência ou descumprimento de ordens judiciais.
Impacto social
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a violência doméstica é uma “epidemia” e que o monitoramento eletrônico pode salvar vidas:
“Por mais que a mulher tenha medida protetiva, não é suficiente. Agora, com o monitoramento eletrônico, vamos poder resguardar de fato a vida de inúmeras mulheres.”
Com quase um milhão de novos casos de violência doméstica registrados em 2024, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o projeto é visto como um avanço decisivo na proteção das vítimas e no endurecimento contra agressores.
