Vereadores do Rio aprovaram nesta semana um projeto de lei que determina que a Administração pública municipal adote linguagem para facilitar o entendimento e a inclusão. Comunicar de maneira simples. Este é o objetivo do PL 3016/2024. A lei indica que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no município terão que se comunicar de maneira mais efetiva com os cidadãos.
A proposta estabelece que, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dirigidos à população deverão ter versão em linguagem simples, além da versão original. Isso significa permitir que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelo município. O objetivo é promover a transparência ativa, o acesso à informação pública e a participação popular.
“A ideia é adotar uma forma mais simples de comunicação, permitindo que todos entendam o que estão lendo, oferecendo acesso à informação simplificada, serviços e direitos. Estamos defendendo a democracia e promovendo a inclusão também”, celebrou Tânia Bastos, vice-presidente da Câmara do Rio e autora da matéria.
A vereadora ressalta, no entanto, que a linguagem simples não é uma linguagem informal. É feita de forma simples, mas respeitando as normas da língua portuguesa e seguindo algumas técnicas, como a redação das frases em ordem direta, o desenvolvimento de uma ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão, a utilização de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou a inserção da explicação no próprio texto, entre outras.
A lei ainda prevê que nos casos em que a comunicação se destinar a comunidades indígenas, é recomendado publicar versão no idioma originário, além da versão do texto na língua portuguesa.
