Proposta no Congresso proíbe divulgação de investigação policial três meses antes das eleições

Jefferson Lemos
Justificativa da proposta é dar estabilidade e segurança jurídica para o processo eleitoral

Deputados estão analisando em Brasília o Projeto de Lei 344/25, que proíbe a divulgação de qualquer informação sobre operação policial ou investigação contra partido, campanha, candidato e seus familiares nos três meses que antecedem a eleição.

A proposta, que altera a Lei das Eleições, é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). Ela afirma que o objetivo é dar estabilidade e segurança jurídica para o processo eleitoral.

“A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito”, disse Borges.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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