Nada menos do que 92,6% (63 dos 78) dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram pela derrubada de vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore. A decisão, tomada no Congresso Nacional na última terça-feira (17), promete gerar um impacto bilionário na tarifa de energia elétrica e agravar a crise econômica do país, com reflexos diretos sobre a inflação e o rombo fiscal.
O próprio governo federal estima que o custo da medida pode ultrapassar os R$ 525 bilhões até 2040, pressionando as finanças públicas e elevando significativamente o preço da energia para consumidores e empresas, que já de início podem ter que pagar 3,5% a mais. No Senado, 77,7% dos parlamentares petistas seguiram a mesma linha e votaram contra o veto de Lula.
A incoerência entre o posicionamento do presidente e a ação da base aliada levanta questionamentos sobre o controle político do Executivo no Congresso e expõe fragilidades em sua articulação, até mesmo dentro do próprio partido do presiente. O tema torna-se ainda mais sensível em meio à desaceleração econômica e à ameaça de estouro da meta fiscal.
Apesar das promessas de que uma medida provisória será editada para evitar aumentos imediatos na conta de luz — anunciadas pelo senador Humberto Costa (PT-CE) e reforçadas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) —, especialistas do setor veem com ceticismo a eficácia dessas ações para conter os impactos a longo prazo.
A derrubada dos vetos restabelece incentivos e prorrogações para empreendimentos do Proinfa, além de permitir reajustes contratuais que, segundo estimativas da Abrace Energia, podem representar R$ 197 bilhões até 2050 — com um custo anual de quase R$ 7,8 bilhões.
Ao tentar preservar outros vetos considerados estratégicos, o governo cedeu em um ponto que pode custar caro não só ao bolso dos brasileiros, mas também à própria imagem do presidente. A crise energética, agora politicamente agravada, caminha para se tornar mais um teste de fogo para a estabilidade fiscal e a credibilidade do Planalto.
