O Detran-RJ deverá disponibilizar serviço de emissão emergencial de documento provisório de identificação para quem for roubado, furtado ou simplesmente perdê-lo. É o que determina o PL 1.633/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Alerj aprovou nesta terça (24).
A ideia é que a emissão emergencial dos documentos de identificação ocorra em até 24 horas, para atender casos urgentes em que as vítimas de assalto ou os descuidados necessitem comprovar suas identidades, como em casos de viagens, provas de concursos públicos ou quaisquer atividades nas quais não seja possível substituir a forma de identificação pessoal.
“A proposta busca atender a uma demanda da população fluminense que, quando em situação de perda, furto ou roubo de seus documentos de identificação, se depara com grandes transtornos e dificuldades de acesso a serviços essenciais. É notório que o processo de emissão de uma nova identidade pode ser demorado, o que pode resultar em prejuízos significativos para o cidadão que necessita rapidamente de um documento”, justificou o deputado Luiz Paulo.
A matéria ainda precisa passar por uma segunda discussão, mas é consenso na Casa que será ratificada sua aprovação.
