A Justiça do Rio de Janeiro condenou o vereador de Niterói Douglas Gomes (PL) ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à vereadora e ativista Benny Briolly (PSOL), reconhecendo a prática de violência política de gênero e transfobia no exercício do mandato.
A decisão, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Niterói e publicada neste fim de mês, afastou a alegação de imunidade parlamentar e destacou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para discursos discriminatórios.
Em nota, o vereador afirmou que já recorreu da decisão e classificou o processo como tentativa de censura:
“Discordo completamente e já estou recorrendo. Essa decisão será revista. Não vão me calar. Vou continuar fiscalizando, denunciando e trabalhando ainda mais pelo povo de Niterói e de todo o estado do Rio de Janeiro.”
Segundo o processo, Gomes teria se utilizado em sessões plenárias e em suas redes sociais de termos pejorativos, o chamado “nome morto” e o gênero masculino para se referir à vereadora trans, ampliando o alcance das ofensas e agravando os danos à sua imagem e integridade psicológica. O Judiciário considerou que tais ataques ultrapassam os limites do debate político e configuram violação direta à dignidade e identidade de gênero.
Benny Briolly celebrou a decisão como um marco contra a transfobia nas instituições públicas:
“Essa decisão não é apenas uma vitória individual, é um recado claro de que a transfobia não pode e não será normalizada. Eu sigo firme, transformando dor em luta e garantindo que outras pessoas trans tenham seus direitos respeitados.”
Para Briolly, mais do que reparar um dano pessoal, a sentença reforça a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo, reafirmando o respeito à identidade de gênero como direito fundamental. O valor da indenização será destinado a políticas de acolhimento, proteção e cidadania voltadas à população trans.
Confira a íntegra da nota divulgada por Douglas Gomes:
“Sobre esse caso: tomei conhecimento da decisão, mas discordo completamente e já estou recorrendo. É uma decisão de primeira instância e o processo está longe de acabar.
Quem acompanha sabe que essa não é a primeira vez que tentam me atingir judicialmente — e em outras situações a Justiça já reconheceu meu direito e reverti decisões.
O que está em jogo aqui vai muito além de uma questão pessoal. Existe uma tentativa clara de transformar o debate político em instrumento de censura contra quem fiscaliza e cobra.
Eu fui eleito pra fiscalizar, questionar e falar aquilo que muita gente não tem coragem. Não vou abrir mão disso.
Sigo tranquilo e confiante de que essa decisão será revista.
E deixo claro: não vão me calar. Vou continuar fiscalizando, denunciando e trabalhando ainda mais pelo povo de Niterói e de todo estado do Rio de Janeiro”.
