O deputado Thiago Rangel (PMB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, cobrou na sessão plenária desta quarta (27), a inclusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Executivo para estudar e oferecer a modelagem da concessão do serviço de distribuição de gás. O contrato atual com a distribuidora Naturgy vence em 2027.
Instituído por decreto no dia 16 de outubro, o Grupo de Trabalho terá prazo de doze meses. Ele será presidido por um representante da Secretaria da Casa Civil e composto por: um representante do gabinete do governador; um representante da Procuradoria Geral do Estado Rio de Janeiro (PGERJ); três representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); um representante da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR).
Thiago Rangel criticou a forma como foi estruturado o GT. “A Casa Civil não tem relação alguma com a questão do gás e quem deveria pilotar esse Grupo é a SEENEMAR, que tem técnicos suficientes para conduzir esse processo”, pontuou. E continuou: “Também me chama a atenção que neste Grupo de Trabalho não tenha um conselheiro efetivo da Agenersa, que é quem controla todo o sistema de gás do nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta (28), o assunto voltou à pauta. Thiago Rangel afirmou que a Comissão de Minas e Energia já deliberou uma Audiência Pública para fiscalizar esse Grupo de Trabalho. “Essa Casa Legislativa precisa participar ativamente da renovação da concessão do gás, devemos saber qual será o modelo da licitação e o valor da outorga, que é fundamental para a situação econômica do nosso estado”, defendeu.
O deputado Filippe Poubel (PL) fez coro a Rangel. “Como findou o contrato, temos que ter nova licitação, sim. Como nós vamos ter uma Audiência Pública na Comissão de Minas Energia, vamos passar a data para o parlamento participar diretamente dessa discussão. O governo do estado não pode atropelar o parlamento, renovar com a concessão e estipular o valor da outorga. Isso tem que passar pelo parlamento, tem que ter nova licitação”, completou.
