Como resultado de mais uma articulação da oposição, conduzida por parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal General Pazuello, o Congresso Nacional impôs nesta terça-feira (28/05) uma séria derrota ao Governo Lula ao derrubar parcialmente o veto presidencial que retirava uma série de benefícios remuneratórios dos policiais civis estaduais.
Trata-se do (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023), originada a partir do Projeto de Lei 4.503/2023, que havia sido aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada parcial do veto, alguns itens passarão a vigorar novamente. Entre eles, destacam-se:
- Licença remunerada para o exercício de mandato classista.
- Carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais. Isso garante os direitos remuneratórios e indenizatórios, bem como as horas extraordinárias.
- Previsões relacionadas ao auxílio-saúde e ao adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente.
Para Flávio Bolsonaro, a derrubada parcial do veto foi uma vitória importante para melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança e valorizar a categoria.
“Havia muitos outros avanços para a valorização dos nossos policiais civis, mas foram vetados por Lula, que não tem a mesma simpatia por policiais como a que tem por presidiários. Os vetos que conseguimos derrubar foram os possíveis, ou corríamos o risco de perder todos. Para essa vitória foi fundamental a articulação que fizemos em conjunto com várias frentes parlamentares: a da Segurança Pública, a da Agropecuária e a Evangélica”, declarou.
General Pazuello também comemorou o avanço na valorização das forças policiais. “A Instituição Polícia Civil precisava dessa segurança para melhor prover segurança para os brasileiros”, avaliou.
- imagem Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
