Mais de cinco mil mortes no trânsito, no período de um ano, poderiam ter sido evitadas se toda a frota de quatro rodas fosse autônoma, isto é, guiada por inteligência artificial, ao invés de motoristas. A estimativa foi passada por Paulo Guimarães, principal executivo do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), instituição que atua para a redução dos índices de vítimas no trânsito, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro serviu para o debate de normas específicas para os carros autônomos, que ainda são proibidos no Brasil.
“Mesmo com ressalvas metodológicas, uma estimativa indica que 5.300 mortes teriam sido evitadas em 2022 se toda a frota de quatro rodas fosse composta por veículos autônomos”, comentou o especialista.
Parlamentares e debatedores defenderam uma legislação que deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.
O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas sobre o tema. “É preciso uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, disse.
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão:
- a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação infralegal;
- a criação de normas de segurança específicas para veículos autônomos;
- a definição de atividades secundárias que serão permitidas dentro dos veículos autônomos, como o eventual uso de celulares;
- os mecanismos legais para permitir a circulação de veículos autônomos em fase de testes;
- a adequação da infraestrutura viária, incluídas as condições de conectividade, a sinalização e a definição dos limites de velocidade; e
- a interação no trânsito entre os veículos autônomos e os demais.
“Se houver um acidente, quem será o responsável? Teremos que fazer também a adaptação da legislação penal”, avaliou Antonio Carlos Rodrigues. Especialistas em direito concordaram com a necessidade de alterações nas atuais regras.
