Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Carta Magna, deve ser votada nesta semana no plenário do Senado. A medida visa fortalecer a legislação que trata do assunto, amparando guardas municipais e agentes de trânsito.
Na prática, a proposta reconhece formalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como parte da segurança pública, abrindo a possibilidade de investimentos específicos do sistema de segurança dentro dos parâmetros que estão sendo ou foram definidos nas comissões.
A informação de que a votação ocorrerá nesta semana foi passada à imprensa após a reunião de líderes na última quinta-feira (27). As negociações durante o encontro foram relativamente tranquilas e não envolveram nenhum tipo de matéria polêmica, embora a Guarda Municipal seja atualmente um assunto polêmico no Rio de Janeiro. Na capital carioca o prefeito Eduardo Paes (PSD) tentou aprovar, sem sucesso, o projeto que cria a Força Municipal de Segurança, deixando a corporação de fora.
