A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). O parecer foi acatado pelo colegiado.
O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
Na justificativa do projeto, Damares diz que a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente. A proposta agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- com Agência Senado
- imagem Saulo Cruz/Agência Senado
