A palestra “O Impacto da Inteligência Artificial no Direito Brasileiro”, que aconteceu na última quinta-feira (15), na plenária do Rio Innovation Week, contou com as participações de dois craques no assunto: o procurador-geral da Alerj, Dr. Robson Maciel Júnior, e o economista Ricardo Amorim, considerado uma das 100 pessoas mais influentes do país pela revista Forbes.
Dr. Robson iniciou sua fala lembrando que, desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já utiliza ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para algumas aplicações, como pesquisa de jurisprudência e outras que facilitem seus servidores e demais pessoas a interagirem com a corte.
“Hoje, no Brasil, nós temos em torno de 84 milhões de processos ativos. Uma discussão muito grande dentro desse número é quanto custa para dar uma resposta ágil”, explicou o procurador. Ele destacou que o STF também possui um espaço para que empresas de tecnologia apresentem à Justiça propostas de inovação.
Uma das questões mais relevantes levantadas durante o debate foi como a IA pode dar celeridade à Justiça. De acordo com Ricardo Amorim, no fundo, o que a IA está fazendo é exatamente o que, no passado, outras revoluções fizeram no trabalho físico.
“Usamos força nos braços, depois a força animal. Mas o que ajudou muito foi quando começamos a usar a força da natureza, como o carvão, o petróleo e hoje as energias limpas. O que a IA vai fazer é a mesma coisa. Vai nos possibilitar fazer coisas que com a nossa inteligência não seríamos capazes”, acredita Amorim.
Outro ponto levantado pelos debatedores foi a crença de muitas pessoas de que essas novas tecnologias causarão o engessamento da Justiça e a demissão em massa de profissionais. Amorim disse não saber se a revolução tecnologia irá engessar.
“Às vezes, o que ela faz é o contrário, ela faz a sociedade mudar e, ao fazer a sociedade mudar, ela faz o direito mudar também”, defendeu o economista.
Sobre a possibilidade de uma demissão em massa, ele acredita que, em um curto prazo, isso não será um resultado da Inteligência Artificial. “O que vai acontecer é que as pessoas que não usam IA serão substituídas pelas que usam. Então use, porque você vai se destacar no mercado de trabalho”. E alertou: “Se a gente não preparar as pessoas para usarem a IA, vamos gerar uma massa de pessoas que não servirão para o mercado de trabalho”, disse Amorim.
Mais novos X Mais velhos
O economista ainda reforçou que, no geral, toda nova tecnologia que chega causa mais dificuldade às pessoas com mais idade. Mas que desta vez a realidade é outra.
“Eu desconfio que o maior desafio da IA não é para quem tem mais idade, mas para os mais novos”. E a explicação foi simples: “Uma mudança que aconteceu depois da pandemia foi a quantidade de gente em home office. O problema foi que o pessoal que está começando não consegue mais observar uma pessoa com mais experiência trabalhando. O ritmo de aprendizado do pessoal que começou agora no mercado de trabalho eu desconfio que seja menor”, pontuou Amorim.
Ele também defendeu que o funcionamento da IA depende da capacidade de comando que você tem de dar para ela, e a grande questão é que as gerações mais novas têm um vocabulário menor.
Segurança nas redes
No quesito segurança, Dr. Robson lançou um alerta para empresas que não têm a possibilidade de customizar uma IA para si mesmas. “Se vc estiver tratando de um processo público que está à disposição de todos, tudo bem. Mas se for um processo sigiloso, é interessante que você engane a IA de alguma forma, usando outros nomes, outros números para manter o sigilo”, defendeu Robson.
Regulamentação da IA
Sem dúvidas, não há outro caminho possível para a Inteligência Artificial que não passe por sua regulamentação, defenderam os dois debatedores.
Dr. Robson disse já haver projetos tramitando no Congresso Nacional com este objetivo, mas que são apenas projetos: ainda precisam ser discutidos, aprimorados, votados e aprovados. “Temos que regulamentar rápido e não usar uma mão pesada demais para não engessar o desenvolvimento da tecnologia”, defendeu o procurador.
Para Amorim, uma coisa é a inteligência, outra coisa é como essa inteligência será usada. Por isso a necessidade da regulamentação. “Nenhuma tecnologia em si é boa ou ruim. Depende de como você vai usá-la”, disse o economista. “O chamado é pra agora. Precisamos entender esse mundo e usar da melhor forma possível”, completou Dr. Robson.
