Com parecer favorável do relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado vota na próxima terça (29) o PL 1.676/2023, que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantirem a segurança em escolas públicas.
A prioridade é para “estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco”. Segundo a proposição, as soluções de segurança podem incluir sistemas de controle de acesso de pessoas e objetos na entrada das escolas e sistemas de alarme conectados com unidade de força de segurança externa, por exemplo.
O projeto foi proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). De acordo com o texto, o poder público, em articulação com as forças de segurança e com apoio técnico e financeiro da União, deve assegurar “a incolumidade das comunidades escolares das instituições e estabelecimentos vinculados aos respectivos sistemas de ensino”.
