O bloqueio automático de celulares roubados será votado nesta terça-feira (08) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, que tem como presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre os projetos na pauta está uma proposta do próprio presidente, o PL 6.043/2023, que prevê o bloqueio automático do código Imei de celulares em casos de roubo, furto ou extravio.
O senador explica que o crime de roubo de celular existe porque há quem compre o aparelho depois no mercado paralelo.
“Quem tem o celular roubado tem o direito de bloquear o aparelho para sempre ao registrar o boletim de ocorrência. O número será informado pela polícia à Anatel e o aparelho não poderá ser mais habilitado em nenhuma companhia telefônica”, explica Flávio Bolsonaro.
Também serão analisadas as propostas que aumentam as penas para crimes de furto, roubo e receptação (PL 5.550/2020) e que elevam as punições para crimes cometidos contra motoristas no exercício da profissão (PL 3.605/2021).
Além disso, na quarta-feira (9) será realizada uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir a suspensão de acordos entre a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e os Ministérios Públicos estaduais.
- com Agência Senado
