Enquanto a criminalidade juvenil segue blindada pela eterna discussão sobre maioridade penal, Santa Catarina tenta mostrar serviço com uma medida que atinge onde dói: o bolso. O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei apelidado de Lei Orelha, que prevê multas pesadas para casos de maus-tratos a animais cometidos por menores.
Multas substituem a cadeia inexistente
O projeto prevê que, em casos de lesão grave, a multa seja dobrada; e em caso de morte, triplicada. As penalidades se baseiam no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003) e variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. O texto ainda precisa passar pelas comissões da Alesc e, se aprovado, seguirá para sanção do governador Jorginho Mello, que já se manifestou pedindo a redução da maioridade penal para os envolvidos.
O caso que virou símbolo
Orelha, também chamado de Preto, era um cachorro comunitário da Praia Brava, em Florianópolis. Adotado há quase uma década pelos moradores, foi encontrado em 15 de janeiro gravemente ferido após dias desaparecido. A investigação aponta que adolescentes o agrediram violentamente com pedaços de madeira. O animal não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia.
A investigação revelou ainda que o mesmo grupo teria tentado afogar outro cachorro comunitário no mar. Esse sobreviveu e acabou adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Dois menores acusados do crime teriam viajado para os Estados Unidos para curtir as férias após a crueldade.
Repercussão nacional
O caso não ficou restrito a Santa Catarina. A comoção nacional reforçou a pressão por medidas concretas, ainda que paliativas. Em um país onde menores podem agredir, ameaçar e até portar armas sem grandes consequências, a solução encontrada foi multar os pais por atos de crueldade contra animais. É como se o recado fosse: “Se não conseguimos punir os filhos, punimos o bolso da família”.
