Um grupo de 28 senadores de diferentes partidos resolveu mexer em um dos pontos mais polêmicos do Judiciário: o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar autoridades. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2026) pretende retirar da Corte o julgamento de crimes comuns envolvendo políticos e integrantes do alto escalão do governo. Se a mudança passar, os processos serão transferidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu assinaturas de parlamentares de 11 partidos. Entre os apoiadores estão Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Tereza Cristina (PP-MS) e Cleitinho (Republicanos-MG). A mudança alcançaria o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Os autores argumentam que o STF deveria concentrar seus esforços na defesa da Constituição, deixando os julgamentos de crimes comuns para o STJ. Um detalhe importante: a proposta não acaba com o foro privilegiado, apenas muda o tribunal responsável pelos julgamentos. Agora, a PEC precisa enfrentar uma longa batalha no Congresso: são necessários 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação. Até lá, tudo continua como está.
